Introdução

Estas condições são acordadas entre Aventura do Cuidar, à frente designada por Aventura do Cuidar e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra ou navegar através do website da marca Aventura do Cuidar – www.aventuradocuidar.pt, correio e e-mail, doravante designado por “Utilizador”.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

 

ARTIGO 1 – Objetivo

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Aventura do Cuidar e o Utilizador, desde o ato da aquisição dos diversos serviços prestados, tais como o modo de pagamento e a realização das sessões online/ presencial.

 

ARTIGO 2 – Utilização do nosso website

Ao utilizar o nosso website o Utilizador compromete-se a fazer consultas ou aquisição de serviços legalmente válidos sem efetuar nenhuma aquisição falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma aquisição desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.

Facultar-nos o seu e-mail, e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto. 

Ao fazer uma aquisição de serviços através deste website, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

 

ARTIGO 3 – Aquisição de Serviços

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no website www.aventuradocuidar.pt, por e-mail.
Ao efetuar uma compra de serviços, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais do serviço, dos preços e da descrição do mesmo.

 

ARTIGO 4 – Pagamento

A Aventura do Cuidar propõe ao Utilizador os seguintes modos de pagamento: Transferência Bancária e MBWAY
A marcação da prestação de serviço será processada após confirmação de receção da transferência. 

 

ARTIGO 5 – Preços

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

 

ARTIGO 6 –Política de proteção de dados e cookies

1. Quem somos

Somos a Aventura do Cuidar, e somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais.

2. Enquadramento

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Aventura do Cuidar com os seus Clientes, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, a Aventura do Cuidar informa os seus Clientes relativamente ao tratamento que realiza aos seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais. A Aventura do Cuidar procede, assim, no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as actividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade. A Aventura do Cuidar trata dados pessoais através de meio operacional e técnico que serve de suporte às atividades do seu processo de negócio.

1. a) Objetivos

A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:

– Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade da Aventura do Cuidar com os seus Clientes;

– Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados pela Aventura do Cuidar;

– Informar os Clientes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;

– Informar os Clientes sobre os Responsáveis da Aventura do Cuidar a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais;

1. b) Âmbito de aplicação

A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Aventura do Cuidar, no contexto das finalidades previstas. Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável o Cliente que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.

3. Política de Privacidade
4. a) O nosso compromisso

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Aventura do Cuidar.

Assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.

Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas, a Aventura do Cuidar exigirá que estas entidades apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais.

Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.

Sempre que tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar.

1. b) Que dados pessoais utilizamos e para que é que os utilizamos?

A Aventura do Cuidar assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para cada processo.

Exemplificando:

i.Online – No âmbito da conta online, os seus dados pessoais são utilizados para lhe permitir comprar serviços à distância. 

ii.Gestão de Transações – Sempre que solicitar a indicação do seu número de identificação fiscal nos seus serviços, necessitamos de o registar e de o transmitir à Autoridade Tributária;

iii.Marketing Direto – Necessitaremos, igualmente, dos seus dados de contacto (e-mail e número de telemóvel), para lhe podermos enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados. Poderá, a todo e qualquer momento, retirar a indicação para receber este tipo de comunicações;

1. c) Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, a Aventura do Cuidar compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. De uma forma geral, a Aventura do Cuidar conserva dados de transações durante um período de 2 anos, sendo este o prazo definido por lei. Poderá solicitar-nos informações adicionais relativamente aos períodos de conservação dos seus dados pessoais.

1. d) Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?

A Aventura do Cuidar não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

1. e) Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?

Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo do email disponibilizado pela Aventura do Cuidar – duvidas@aventuradocuidar.pt. A Aventura do Cuidar procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

1. f) Cookies

A Aventura do Cuidar utiliza, no seu Website, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos nossos utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que nos visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela Aventura do Cuidar, no seu Website, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente, a forma e/ou local de acesso do utilizador e o modo como usa o Website. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do Utilizador.

Cookies de sessão: São cookies temporárias que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que este abandone a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do usuário. A informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site. Em última análise, isso permite-nos melhorar o conteúdo e melhorar a usabilidade do site.

Cookies de análise: São aqueles que bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de usuários e realizar a medição e análise estatística de como os usuários usam o serviço oferecido. Examinamos a sua navegação no nosso site, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos.

Cookies publicitárias: São aqueles que bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem gerir de uma forma mais eficaz a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação.

1. g) Como protegemos os seus dados pessoais?

Dispomos de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.

1. h) Atualizações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do nosso website.

 

ARTIGO 7 – Acordo Total

As presentes condições gerais de prestação de serviços constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

ARTIGO 8 – Duração

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Aventura do Cuidar.

 

ARTIGO 9 – Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da  Aventura do Cuidar em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, da prestação de serviços e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

ARTIGO 10 – Lei Aplicável e Competência

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Aventura do Cuidar disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a prestação de serviço, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://www.cniacc.pt/pt/ e expor a sua contestação.

 

ARTIGO 11 – Comentários e Sugestões

Os seus comentários e sugestões serão bem-vindos.